Estado
Ativado
Descrição

O registo de marcas em Gana é administrado pelo Departamento do Registo Geral. Adota-se o sistema de classe múltipla, permitindo incluir várias classes de bens ou serviços num único pedido.

• Os requerentes devem apresentar uma representação clara da marca e pagar as taxas oficiais.

• Realiza-se um exame substantivo para verificar a distintividade e possíveis conflitos com marcas pré-existentes.

• Os registos têm validade de 10 anos a partir da data do pedido, podendo ser renovados por períodos sucessivos de 10 anos.

• Os requerentes devem fornecer com precisão os seus dados (nome, morada) e as classes para as quais pretendem proteção.

• Como membro da ARIPO, Gana permite também pedidos regionais segundo protocolos específicos. A participação no Protocolo de Madrid permite ainda que requerentes internacionais designem Gana através de um único pedido global.

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ysabra
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