Estado
Ativado
Descrição
A proteção de desenhos industriais na Guiné também decorre do sistema unificado da OAPI.
É necessário apresentar uma representação adequada do desenho.
A proteção inicial tem duração de 5 anos, renovável duas vezes, perfazendo um máximo de 15 anos.
Os dados fornecidos devem ser precisos para garantir a validade do processo.
Após o registo, o titular pode impedir a fabricação, importação ou venda de produtos com desenhos semelhantes, tanto na Guiné como nos restantes países da OAPI.
Author
ysabra
Authored on