Guinea: Patent

A proteção de patentes na Guiné também é obtida através do sistema unificado da OAPI.

• O prazo de validade da patente é de 20 anos a partir da data do pedido, condicionado ao pagamento de taxas de manutenção anuais.

• O pedido deve conter especificações detalhadas, reivindicações e documentos complementares.

• O exame substantivo verifica a novidade, atividade inventiva e aplicação industrial.

• A OAPI é parte do PCT, permitindo que pedidos internacionais incluam a Guiné.

As patentes concedidas conferem direitos exclusivos no território guineense, que podem ser exercidos judicialmente.