Guinea: Trademark

As marcas na Guiné são registadas através da OAPI, que adota geralmente um sistema de classe única.

• Os requerentes devem apresentar uma reprodução clara da marca e pagar as taxas exigidas.

• O exame substantivo avalia a distintividade e outros critérios legais.

• A marca é registada por 10 anos a partir da data do pedido, com renovações possíveis por períodos iguais.

• É necessário fornecer corretamente o nome, a morada e a descrição dos bens ou serviços da classe escolhida.

Uma vez registada, a marca concede direitos extensíveis a todos os Estados-membros da OAPI, incluindo a Guiné, sendo possível a sua aplicação judicial localmente.