Registo Internacional no Sistema de Haia
O Sistema de Haia da OMPI facilita o registo internacional de desenhos industriais, incluindo em alguns países africanos membros do acordo:
Procedimentos: Os requerentes apresentam um único pedido de desenho junto da OMPI, que transmite o registo às partes contratantes designadas. As submissões incluem desenhos, fotografias ou outras representações do desenho industrial;
Duração: Os registos no Sistema de Haia duram tipicamente 5 anos a partir da data do depósito, renováveis em incrementos de 5 anos, sendo o prazo máximo variável conforme a jurisdição (normalmente até 15 anos);
Implicações para os Estados-membros: Uma vez registado, o desenho beneficia de proteção em cada país designado, mas a aplicação, anulações e litígios são regidos pelas leis nacionais de cada país;
Aspetos únicos: O Sistema de Haia consolida pedidos em múltiplas jurisdições, reduzindo significativamente a duplicação processual. As atualizações de 2022 simplificaram certos requisitos processuais e ofereceram mais serviços eletrónicos aos requerentes.