Kenya: Design

A proteção de desenhos industriais no Quénia abrange os elementos ornamentais ou estéticos de um produto, como forma, padrão ou configuração.

• Os pedidos são apresentados ao KIPI e devem incluir representações visuais do desenho e o pagamento das taxas requeridas.

• A proteção inicial é de 5 anos, renovável por mais dois períodos de 5 anos, totalizando até 15 anos.

• As informações do requerente devem ser completas e precisas para garantir a validade do registo.

O titular de um desenho registado pode impedir a fabricação, distribuição ou venda não autorizada de produtos com aparência idêntica ou substancialmente semelhante.