Kenya: Patent

As patentes no Quénia são concedidas pelo KIPI para invenções que apresentem novidade, atividade inventiva e aplicação industrial.

• O prazo de proteção é de 20 anos a partir da data do depósito, mediante pagamento de anuidades.

• O pedido deve conter a descrição, reivindicações e documentos técnicos pertinentes.

• O exame substantivo é conduzido para verificar os requisitos de patenteabilidade.

• A proteção pode ser obtida via fase nacional do PCT ou por meio da ARIPO, com designação do Quénia conforme o Protocolo de Harare.

Após a concessão, o titular tem direito exclusivo de impedir o uso ou exploração não autorizada da invenção em território queniano.