Kenya: Trademark

As marcas no Quénia são registadas junto ao Kenya Industrial Property Institute (KIPI), sendo possível apresentar pedidos multiclasses.

• O requerente deve apresentar uma reprodução clara da marca e pagar as taxas oficiais.

• Há exame substantivo para avaliar distintividade e eventuais conflitos.

• O registo é válido por 10 anos a partir da data do depósito e pode ser renovado por períodos sucessivos de 10 anos.

• Informações precisas do requerente, como nome, endereço e classificação dos produtos/serviços, são exigidas.

• Requerentes internacionais podem utilizar o Protocolo de Madrid para estender o registo ao Quénia.

Uma vez registada, a marca pode ser protegida judicial ou administrativamente em casos de infração.