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Descrição

As marcas no Quênia são registadas junto ao Kenya Industrial Property Institute (KIPI), sendo possível apresentar pedidos multiclasses — o que permite proteger várias classes de bens ou serviços em uma única solicitação.

• O requerente deve apresentar uma reprodução clara da marca e pagar as taxas oficiais.

• Há exame substantivo para avaliar distintividade e eventuais conflitos.

• O registo é válido por 10 anos a partir da data do depósito e pode ser renovado por períodos sucessivos de 10 anos.

• Informações precisas do requerente, como nome, endereço e classificação dos produtos/serviços, são exigidas.

• Requerentes internacionais podem utilizar o Protocolo de Madri para estender o registo ao Quênia.

Uma vez registada, a marca pode ser protegida judicial ou administrativamente em casos de infração.

Author
ysabra
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