Lesotho: Design

O Lesoto protege os aspectos estéticos e ornamentais dos produtos por meio de registos de desenhos industriais, que podem ser apresentados diretamente à autoridade nacional ou via ARIPO.

• O requerente deve apresentar representações ou descrições do desenho e pagar as taxas correspondentes.

• A proteção inicial é de 15 anos, com possibilidade de extensão por mais 5 anos, desde que as taxas anuais sejam pagas a partir do primeiro aniversário do depósito.

• As informações do requerente devem estar completas e corretas para garantir o registo válido.

O titular de um desenho registado pode impedir a fabricação ou comercialização não autorizada de produtos com aparência substancialmente semelhante dentro do território do Lesoto.