O registo de marcas no Lesoto é feito junto ao Registrar General’s Office, sendo possível o depósito em regime multiclasses. Os direitos aplicam-se apenas a classes especificadas.
O requerente deve apresentar uma representação clara da marca e pagar as taxas exigidas.
O exame substantivo avalia a distintividade e verifica eventuais conflitos com registos anteriores.
O registo tem validade de 10 anos a partir da data de depósito, com possibilidade de renovações sucessivas de 10 anos.
As informações do requerente (nome, endereço e classes relevantes) devem ser precisas.
É possível utilizar o sistema da ARIPO, conforme os protocolos pertinentes, como via alternativa de proteção regional.
O titular da marca registada pode recorrer aos tribunais do Lesoto ou a mecanismos administrativos para fazer valer seus direitos em caso de infração.