O registo de marcas no Lesoto é feito junto ao Registrar General’s Office, sendo possível o depósito em regime multiclasses — permitindo cobrir diversas classes de produtos ou serviços numa única solicitação. Os direitos se aplicam apenas às classes especificadas.
• O requerente deve apresentar uma representação clara da marca e pagar as taxas exigidas.
• O exame substantivo avalia a distintividade e verifica eventuais conflitos com registos anteriores.
• O registo tem validade de 10 anos a partir da data de depósito, com possibilidade de renovações sucessivas de 10 anos.
• As informações do requerente (nome, endereço e classes relevantes) devem ser precisas.
• É possível utilizar o sistema da ARIPO, conforme os protocolos pertinentes, como via alternativa de proteção regional.
O titular da marca registada pode recorrer aos tribunais do Lesoto ou a mecanismos administrativos para fazer valer seus direitos em caso de infração.