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Descrição

A proteção de patentes na Libéria pode ser obtida tanto por depósito nacional direto junto ao Liberia Intellectual Property Office (LIPO) quanto por intermédio da African Regional Intellectual Property Organization (ARIPO), ao designar a Libéria em um pedido regional segundo o Protocolo de Harare.

• A duração padrão da patente é de 20 anos a partir da data de depósito, condicionada ao pagamento de taxas de manutenção.

• O requerente deve apresentar o relatório descritivo, as reivindicações e demais documentos de suporte detalhando a invenção.

• A Libéria é um Estado contratante do Patent Cooperation Treaty (PCT), permitindo que requerentes internacionais entrem na fase nacional no país.

• O exame substantivo verifica se a invenção atende aos critérios locais de patenteabilidade.

Uma vez concedida, a patente pode ser exercida nos tribunais liberianos, onde as soluções incluem medidas inibitórias e indenizações.

Author
ysabra
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