Libya: Design

Os desenhos industriais protegem as caraterísticas estéticas dos produtos na Líbia, garantindo que os criadores podem impedir a cópia não autorizada dos seus desenhos:

• Os requerentes devem apresentar representações exactas (desenhos ou imagens) do desenho ou modelo e pagar as taxas previstas.

• O prazo de proteção inicial é de cinco anos, renovável duas vezes por um total máximo de 15 anos, desde que os requisitos de renovação sejam cumpridos.

• Os requerentes devem fornecer dados completos, incluindo o nome e o endereço do titular.

O registo confere ao titular o direito de impedir o fabrico ou a venda de desenhos ou modelos substancialmente semelhantes sem autorização na Líbia.