Estado
Ativado
Descrição

As patentes na Líbia são apresentadas diretamente ao Instituto Líbio da Propriedade Industrial. A invenção deve apresentar novidade, atividade inventiva e aplicabilidade industrial:

  • O prazo de validade de uma patente é normalmente de 20 anos a partir da data de registo, sujeito a taxas de manutenção periódicas.

  • Os requerentes apresentam uma especificação e reivindicações que descrevem a invenção, acompanhadas de desenhos ou dados relevantes, se necessário.

  • A Líbia é membro do Tratado de Cooperação em matéria de Patentes (PCT), o que permite que os requerentes internacionais entrem na fase nacional na Líbia através de um pedido PCT.

Uma vez concedida, os titulares de patentes têm direitos exclusivos na Líbia, com recurso legal em caso de infração.

Author
ysabra
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