Estado
Ativado
Descrição

Os pedidos de  marcas na Líbia funcionam geralmente numa base de classe única. Cada pedido abrange uma classe de produtos ou serviços:

  • Os requerentes devem apresentar uma representação gráfica da marca registada, juntamente com o pagamento das taxas oficiais.

  • Um exame substantivo determina se a marca cumpre os critérios de distinção e não infringe direitos anteriores.

  • O registo permanece válido durante 10 anos a partir da data de apresentação do pedido, renovável por períodos adicionais de 10 anos.

  • O pedido deve conter os dados relevantes do requerente (por exemplo, nome e endereço) e uma descrição clara dos produtos ou serviços da classe escolhida.

Os proprietários de marcas registadas na Líbia podem intentar acções administrativas ou judiciais quando é detectada a utilização não autorizada das suas marcas registadas.

Author
ysabra
Authored on