Macao: Design

A proteção de desenhos industriais em Macau é também gerida pela Direção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, com um sistema que valoriza a originalidade e o valor estético dos produtos.

• O registo inicial tem uma duração de 5 anos
• Pode ser renovado por períodos de 5 anos, até ao limite máximo de 25 anos
• O pedido deve conter uma representação visual do desenho e uma declaração descritiva
• Macau não é parte do Sistema de Haia, nem de qualquer outro acordo regional nesta matéria

Dado que as normas aplicáveis em Macau divergem das práticas da China Continental, os titulares de PI devem avaliar cuidadosamente a melhor estratégia para proteger os seus desenhos nesta jurisdição.