Macao: Patent

As patentes em Macau são igualmente da competência da Direção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico. Ao contrário da China Continental, os direitos de patente devem ser obtidos por via de depósito direto local ou por outros mecanismos oficialmente reconhecidos na região.

• A proteção conferida por uma patente pode durar até 20 anos a partir da data do depósito
• O pagamento de taxas anuais de manutenção é obrigatório
• A invenção deve cumprir os requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial
• Macau não é membro independente do Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes (PCT); não é possível invocar apenas a designação via PCT

Este sistema autónomo reforça a necessidade de avaliar cuidadosamente os requisitos locais ao planear a proteção de patentes.