Macao: Trademark

As marcas em Macau são administradas pela Direção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico (DSEDT). Existe um sistema formal de registo, exigindo a apresentação individual de pedidos em Macau, não sendo parte do Sistema de Madrid.

• O registo é efetuado por classe única
• O registo inicial tem a duração de 7 anos a contar da data de concessão
• Renovável por períodos sucessivos de 7 anos
• O pedido deve conter os dados do requerente, uma representação clara da marca e a classificação apropriada
• O processo inclui um exame formal, e eventuais oposições devem ser apresentadas localmente

Dada esta estrutura, os titulares de marcas costumam adotar estratégias adaptadas ao regime jurídico específico de Macau.