Estado
Ativado
Descrição
A proteção de desenhos industriais em Madagáscar destina-se a salvaguardar os elementos estéticos ou ornamentais dos produtos. Os pedidos devem ser submetidos ao OMAPI:
O requerente deve apresentar imagens ou representações gráficas do desenho e pagar as respetivas taxas.
O registo inicial é válido por 5 anos, podendo ser renovado duas vezes até um total máximo de 15 anos.
Os dados do requerente devem ser corretos e completos para garantir a validade do registo.
O registo confere ao titular o direito exclusivo de impedir terceiros de reproduzir ou comercializar produtos com base no desenho protegido no território de Madagáscar.
Author
ysabra
Authored on