Madagascar: Patent

As patentes são tratadas pelo OMAPI e requerem que a invenção seja nova, envolva atividade inventiva e seja suscetível de aplicação industrial:

• A duração padrão da patente é de 20 anos a partir da data do pedido, sujeita ao pagamento de taxas de manutenção anuais.

• Os requerentes devem submeter a descrição técnica completa da invenção, reivindicações e documentação de apoio.

• Como membro do PCT, Madagáscar permite que requerentes internacionais entrem na fase nacional após apresentação de um pedido internacional.

• O exame substantivo confirma a conformidade com os critérios locais de patenteabilidade.

Uma vez concedida, a patente confere ao titular direitos exclusivos em Madagáscar, com possibilidade de agir legalmente contra infrações.