Malawi: Design

Os desenhos industriais no Malawi protegem os elementos visuais ou estéticos de um artigo. Os pedidos podem ser apresentados diretamente junto do Departamento do Registo Geral ou, para cobertura regional, através da ARIPO.

• O requerente deve apresentar representações claras do desenho e pagar as taxas oficiais.

• A proteção tem duração inicial de cinco anos, podendo ser renovada duas vezes, até um máximo de 15 anos.

• As informações do requerente devem ser exatas para permitir o registo válido.

O registo atribui ao titular o direito exclusivo de impedir terceiros de fabricar ou comercializar produtos com base no desenho protegido.