A proteção por patente no Malawi exige a apresentação de um pedido junto do Departamento do Registo Geral ou, em alternativa, através da ARIPO para obter cobertura regional. A invenção deve cumprir os critérios de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial.
• O prazo de vigência da patente é de 16 anos a contar da data do pedido, sujeito ao pagamento de anuidades.
• O requerente deve submeter uma descrição técnica detalhada, reivindicações e documentos de apoio.
• Um exame substantivo confirma a conformidade com os requisitos legais de patenteabilidade no Malawi.
• Como Estado contratante do PCT, o Malawi permite a entrada na fase nacional após a submissão de um pedido internacional.
Após concessão, o titular da patente obtém direitos exclusivos no território do Malawi, com possibilidade de recurso judicial contra exploração não autorizada.