As Maldivas não dispõem de um sistema formal de registo de desenhos industriais. Não existe infraestrutura legal que permita apresentar pedidos, realizar exames ou proceder a renovações no âmbito da proteção de desenhos.
Na ausência de um mecanismo oficial, os designers recorrem à publicação de avisos cautelares para informar o público da sua titularidade.
Estes avisos incluem normalmente:
- Uma representação visual do desenho;
- Uma declaração de direitos exclusivos.
As Maldivas não são membros do Acordo de Haia, nem integram qualquer sistema regional de registo de desenhos.
Não existe prazo estatutário de proteção, nem reconhecimento legal de direitos exclusivos sobre desenhos.
Até que seja implementado um quadro legal formal, os avisos cautelares permanecem o principal instrumento para a afirmação de direitos sobre desenhos industriais nas Maldivas.