Maldives Patents

As Maldivas não dispõem atualmente de um sistema funcional de registo de patentes. Assim, não é possível apresentar pedidos nem obter direitos exclusivos com base na legislação nacional.

Na ausência de um sistema de registo, os titulares de direitos recorrem à publicação de avisos cautelares em jornais locais para indicar a titularidade e desencorajar possíveis infrações.

Estes avisos incluem geralmente:

• O nome do inventor;
• Uma breve descrição da invenção;
• Uma declaração de direitos.

As Maldivas não são parte do Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes (PCT).

Não existe qualquer processo de exame, registo ou renovação formal.

Recomenda-se que os interessados monitorizem o ambiente regulatório, dado que futuras reformas legislativas poderão vir a estabelecer um sistema estruturado de registo de patentes.