Mali: Design

A proteção de desenhos industriais no Mali é igualmente obtida através da OAPI:

• Os requerentes devem apresentar representações do desenho e pagar as taxas correspondentes.

• Os registos de desenhos industriais têm uma validade inicial de cinco anos, podendo ser renovados por dois períodos adicionais de cinco anos cada, totalizando até 15 anos.

• É essencial fornecer corretamente os dados do requerente para garantir um processo de registo eficaz.

Após o registo, o titular do desenho detém o direito exclusivo de impedir a fabricação ou comercialização não autorizada de desenhos substancialmente semelhantes no Mali e nos demais Estados-membros da OAPI.