Estado
Ativado
Descrição

As patentes relativas ao Mali são também geridas através da OAPI, sendo válidas em todos os países membros com um único pedido:

• A validade das patentes é, em geral, de 20 anos a contar da data de depósito, sujeita ao pagamento atempado das taxas de manutenção.

• Os requerentes devem apresentar uma descrição completa da invenção, reivindicações e documentos que comprovem a novidade, atividade inventiva e aplicabilidade industrial.

• A OAPI é membro do PCT, o que permite aos requerentes designar a organização no âmbito do Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes, estendendo assim a proteção ao Mali.

Os direitos concedidos por uma patente podem ser exercidos no sistema legal maliano, permitindo ao titular agir judicialmente contra utilizações não autorizadas.

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ysabra
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