Mali: Trademark

No Mali, a proteção de marcas é assegurada através da OAPI, que utiliza um sistema de depósito por classe única:

• Os requerentes devem apresentar uma reprodução da marca e pagar as taxas oficiais.

• Um exame substantivo verifica a distintividade da marca e eventuais conflitos com direitos anteriores.

• Os registos de marcas são válidos por 10 anos a partir da data de depósito e podem ser renovados por períodos sucessivos de 10 anos.

• É necessário fornecer os dados do requerente (nome, morada) e identificar os bens ou serviços numa única classe.

Uma vez registada, a marca é válida em todos os Estados-membros da OAPI, incluindo o Mali. Em caso de infração, podem ser iniciadas ações de execução a nível local.