Mauritania: Design

A proteção de desenhos industriais na Mauritânia é também obtida através da OAPI:

• Os requerentes devem apresentar representações visuais do desenho e pagar as taxas aplicáveis.

• O registo tem uma validade inicial de cinco anos, podendo ser renovado duas vezes por mais cinco anos, até um total de 15 anos.

• A apresentação correta e completa dos dados do requerente é essencial para o bom processamento do pedido.

Uma vez registado, o titular do desenho detém o direito exclusivo de impedir a produção ou comercialização de produtos com desenhos substancialmente idênticos sem autorização, tanto na Mauritânia como nos restantes Estados-membros da OAPI.