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Ativado
Descrição

O registo de marcas na República das Maurícias é feito através de um sistema de depósito multiclasse gerido pelo Industrial Property Office, permitindo que um único pedido abranja várias classes de produtos e serviços:

• O requerente deve apresentar uma reprodução clara da marca e pagar as taxas aplicáveis.

• Realiza-se um exame substantivo para avaliar a distintividade da marca e possíveis conflitos com marcas anteriores.

• A proteção é válida por 10 anos a partir da data de depósito, sendo renovável por períodos sucessivos de 10 anos.

• É obrigatório fornecer corretamente os dados do requerente (nome, morada) e as classes de bens ou serviços abrangidos.

Uma vez registada, a marca concede direitos exclusivos ao titular, que pode recorrer a processos administrativos ou judiciais em caso de infração.

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ysabra
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