Morocco: Patent

As patentes em Marrocos protegem invenções que cumpram os critérios de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial. Todos os pedidos são tratados pelo OMPIC:

• A duração da patente é, em geral, de 20 anos a partir da data do pedido, sujeita ao pagamento de taxas de manutenção anuais.

• Os requerentes devem apresentar a descrição completa da invenção, as reivindicações e os documentos técnicos de apoio.

• OMPIC realiza um exame substantivo com base nos critérios nacionais de patenteabilidade.

• Como Estado contratante do PCT, o Marrocos permite a entrada na fase nacional de pedidos internacionais.

As patentes concedidas conferem direitos exclusivos ao titular, que pode impedir a produção, venda ou utilização da invenção no país sem autorização.