As marcas na Namíbia são registadas junto da BIPA, seguindo um sistema de classe única — cada pedido cobre apenas uma classe de produtos ou serviços:
• O requerente deve apresentar uma representação clara da marca e pagar as taxas aplicáveis.
• É realizado um exame substantivo para avaliar a distintividade e possíveis conflitos com marcas previamente registadas.
• O registo é válido por 10 anos a partir da data do pedido, renovável por períodos sucessivos de 10 anos.
• Devem ser fornecidas informações precisas sobre o titular da marca (nome, morada) e a classe correspondente.
• Como Estado parte no Protocolo de Banjul da ARIPO, a Namíbia permite que a proteção de marcas seja estendida regionalmente por via de um único pedido ARIPO.
Após o registo, os titulares de marcas podem recorrer aos tribunais namibianos em caso de uso não autorizado da marca.