Niger: Trademark

O registo de marcas no Níger é gerido exclusivamente pela OAPI, com base num sistema de classe única:

• O requerente deve apresentar uma representação da marca e pagar as taxas oficiais.

• É realizado um exame substantivo para verificar a distintividade e a eventual existência de conflitos com marcas anteriores.

• Uma vez aprovado, o registo da marca é válido por 10 anos a contar da data do pedido, renovável por períodos sucessivos de 10 anos.

• O requerente deve indicar corretamente o seu nome, morada e os produtos ou serviços associados a uma única classe.

As marcas registadas conferem direitos exclusivos no Níger e nos restantes Estados-membros da OAPI, sendo possível fazer valer esses direitos localmente em caso de infração.