Nigeria: Patent

As patentes na Nigéria protegem invenções que cumpram os critérios de novidade, atividade inventiva e aplicabilidade industrial.

• O período de proteção é de 20 anos a partir da data do pedido, condicionado ao pagamento de taxas anuais de manutenção.

• É necessário apresentar uma especificação detalhada, reivindicações e desenhos técnicos (se aplicável).

• Um exame substantivo verifica o cumprimento dos critérios legais de patenteabilidade.

• Como Estado contratante do PCT, a Nigéria aceita pedidos internacionais na fase nacional.

Uma vez concedida, a patente confere direitos exclusivos, permitindo ao titular impedir usos não autorizados no território nigeriano.