Os desenhos industriais na OAPI seguem um sistema unificado de depósito, simplificando a proteção dos aspetos estéticos ou ornamentais de um artigo em todos os Estados-membros:
Procedimentos: Os requerentes devem apresentar representações claras do desenho, acompanhadas de uma breve descrição;
Duração: A proteção inicial é de 5 anos a partir da data do pedido, renovável duas vezes por períodos de 5 anos cada, totalizando até 15 anos;
Implicações para os Estados-membros: O registo estende automaticamente a proteção do desenho a todos os Estados-membros. A aplicação destes direitos, incluindo eventuais ações por infração, ocorre normalmente nos tribunais nacionais;
Aspetos únicos: Ao oferecer um processo único regional de registo, a OAPI reduz significativamente a carga administrativa, garantindo proteção uniforme dos desenhos em diversas jurisdições.