Pedidos Internacionais de Patente sob o PCT
O Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes (PCT) da OMPI prevê um procedimento unificado para a apresentação de pedidos de patentes. Permite que os requerentes procurem proteção em vários estados membros, incluindo os países africanos que aderiram ao tratado.
Requisitos: Um pedido de PCT deve incluir uma descrição detalhada, reivindicações, um resumo e, se necessário, desenhos.
Exame: A OMPI coordena a pesquisa internacional e o exame preliminar, fornecendo aos requerentes uma visão geral da patenteabilidade. Cada instituto designado efetua então o seu próprio exame durante a fase nacional ou regional.
Implicações para os Estados-Membros: A adesão ao PCT permite que os requerentes adiem os registos nacionais individuais, simplificando assim o processo de patentes em vários países. As patentes concedidas resultantes continuam sujeitas à aplicação das leis locais.