A proteção das patentes na República Democrática do Congo é igualmente gerida pelo Service de la Propriété Industrielle. As patentes são concedidas a invenções que demonstrem novidade, atividade inventiva e aplicabilidade industrial.
A duração normal das patentes é de 20 anos a partir da data de registo, sujeita ao pagamento de taxas de manutenção anuais.
Os requerentes apresentam uma especificação pormenorizada e reivindicações que descrevem o âmbito da invenção.
Embora a República Democrática do Congo não participe no PCT, os requerentes podem apresentar o pedido de proteção diretamente no instituto nacional.
Um exame confirma a patenteabilidade antes de a patente ser concedida.
Os titulares de patentes na RD do Congo podem intentar acções judiciais contra os infractores, exercendo direitos exclusivos de fabrico, utilização ou venda da invenção patenteada no país.