Portugal: Design

O registo dos desenhos industriais em Portugal é também gerido pelo INPI, protegendo os aspetos estéticos dos produtos, essenciais em bens de consumo:

• O prazo inicial de registo do desenho é de 5 anos;

• As renovações podem ser efetuadas em períodos de 5 anos, até um máximo total de 25 anos;

• Os requerentes devem apresentar representações claras do desenho e os seus dados;

• A participação de Portugal em mecanismos europeus amplia as opções de proteção para desenhos;

• Com estes quadros de apoio, os titulares podem garantir uma cobertura ampla a nível nacional e regional.