Portugal: Patent

O INPI supervisiona igualmente os pedidos de patente em Portugal. Os requerentes podem depositar pedidos nacionais ou designar Portugal ao abrigo da Convenção Europeia de Patentes ou do PCT:

• A proteção da patente é válida por até 20 anos a contar da data do depósito;

• São exigidas taxas periódicas de renovação para manter a validade;

• Os critérios principais são novidade, atividade inventiva e aplicação industrial;

• O procedimento do PCT oferece uma via internacional simplificada para requerentes estrangeiros;

• A adesão de Portugal tanto à Convenção Europeia de Patentes como ao PCT facilita a ampliação da proteção patentária.