Rwanda: Design

Os desenhos industriais protegem os aspetos visuais dos produtos. O registo pode ser feito a nível nacional (RDB) ou via ARIPO:

• O pedido deve incluir representações do desenho e o pagamento das taxas correspondentes.

• O registo tem duração inicial de 5 anos, renovável por mais dois períodos de 5 anos, até um total de 15 anos.

• Devem ser fornecidas informações corretas e completas sobre o requerente.

O titular pode impedir a produção ou comercialização de artigos com aparência idêntica ou semelhante no Ruanda, com possibilidade de proteção regional se designado via ARIPO.