Rwanda: Trademark

O sistema de marcas do Ruanda permite pedidos multiclasse:

• O requerente deve submeter uma representação da marca e pagar as taxas oficiais.

• Um exame substantivo avalia a distintividade e eventuais conflitos com marcas pré-existentes.

• O registo é válido por 10 anos a contar da data do pedido, renovável por períodos sucessivos de 10 anos.

• É obrigatória a apresentação correta dos dados do requerente (nome, morada) e a especificação das classes abrangidas.

Os titulares de marcas registadas têm direito exclusivo à sua utilização no território ruandês e podem recorrer aos tribunais em caso de infração.