São Tomé and Príncipe: Design

A proteção abrange os aspetos ornamentais ou estéticos do produto:

• O pedido deve incluir representações gráficas do desenho e o pagamento das taxas correspondentes.

• O período inicial de proteção é de 5 anos, renovável sucessivamente até um máximo de 20 anos.

• A informação do requerente deve ser completa e atualizada.

O registo confere ao titular o direito exclusivo de impedir a produção e comercialização não autorizada de produtos que imitem o desenho protegido.