São Tomé and Príncipe: Patent

A proteção por patente pode ser obtida através do sistema nacional:

• A patente tem duração padrão de 20 anos desde a data do pedido, sujeita ao pagamento anual de taxas de manutenção.

• Devem ser apresentados a especificação, reivindicações e documentação técnica detalhada.

• São Tomé e Príncipe, como Estado contratante do PCT, permite a entrada na fase nacional após pedido internacional.

• Um exame substantivo verifica a conformidade com os critérios locais de patenteabilidade.

A patente concede direitos exclusivos para exploração da invenção no país, com mecanismos para combater a infração.