São Tomé and Príncipe: Trademark

O pedido de registo de marcas em São Tomé e Príncipe utiliza um sistema multiclasse, permitindo que um único pedido cubra várias classes de produtos ou serviços.

• Deve ser apresentada uma representação clara da marca e pagos os emolumentos exigidos.

• Realiza-se um exame substantivo para garantir a distintividade e ausência de conflito com direitos anteriores.

• O registo tem validade de 10 anos a partir da data do pedido, renovável por períodos sucessivos de 10 anos.

• Os dados do requerente (nome, morada) e a descrição das classes abrangidas devem ser corretamente indicados.

O titular do registo obtém direitos exclusivos no território nacional, com possibilidade de recurso legal em caso de uso não autorizado.