Senegal: Design

Os desenhos industriais também são tratados pela OAPI, conferindo proteção no Senegal:

• O pedido formal inclui representações do desenho e o pagamento das taxas oficiais.

• A validade inicial do registo é de 5 anos, renovável duas vezes para totalizar 15 anos.

• As informações do requerente devem ser completas para garantir o registo válido.

O titular pode impedir a fabricação ou comercialização de produtos com desenhos semelhantes no território nacional.