Senegal: Patent

A proteção por patente é concedida pela OAPI e abrange o Senegal:

• A patente tem duração habitual de 20 anos desde o pedido, com pagamento de taxas anuais.

• O requerente apresenta especificação, reivindicações e documentação que comprovem novidade, passo inventivo e aplicação industrial.

• A OAPI é Estado contratante do PCT, podendo ser designada em pedidos internacionais.

Os direitos exclusivos conferidos podem ser executados nos tribunais senegaleses para impedir usos não autorizados.