Seychelles: Design

Protegem os aspetos estéticos dos produtos:

• Pedido formal com representações precisas e pagamento das taxas obrigatórias.

• O registo dura inicialmente 5 anos, renovável duas vezes até um total de 15 anos.

• Devem ser fornecidos dados completos do requerente para validade do registo.

O titular pode impedir a produção e venda não autorizada de produtos com design semelhante em Seychelles.