Seychelles: Patent

A proteção aplica-se a invenções que cumpram critérios de novidade, passo inventivo e aplicação industrial:

• A patente é válida normalmente por 20 anos desde o pedido, sujeita ao pagamento de taxas de manutenção.

• O requerente deve apresentar especificação detalhada, reivindicações e desenhos ou dados técnicos.

• É realizado um exame substantivo para confirmar a conformidade com a lei local.

• Como Estado contratante do PCT, Seychelles permite a entrada na fase nacional após pedido internacional.

O titular da patente goza de direitos exclusivos para explorar a invenção localmente, podendo recorrer a tribunais em caso de infração.