Seychelles: Trademark

Em Seychelles, o sistema habitual é de classe única, exigindo candidaturas separadas para cada classe de produtos ou serviços:

• Submissão da reprodução da marca e pagamento das taxas previstas.

• Exame substantivo para garantir distintividade e ausência de conflito com marcas registadas ou pendentes.

• O registo tem validade de 10 anos a partir do pedido, renovável por períodos consecutivos de 10 anos.

• Devem ser fornecidos dados completos do requerente (nome, morada) e uma descrição dos produtos/serviços.

A marca registada confere direitos exclusivos no território, com mecanismos administrativos e judiciais para defender contra usos não autorizados.