Estado
Ativado
Descrição
Os pedidos de patente podem ser feitos diretamente a nível nacional ou via ARIPO pelo Protocolo de Harare:
• A patente tem duração de 20 anos, sujeita ao pagamento anual de taxas de manutenção.
• Devem ser submetidos especificação, reivindicações e documentação técnica.
• Um exame substantivo verifica a patentabilidade conforme as normas locais.
• Como Estado contratante do PCT, Serra Leoa permite entrada na fase nacional após pedido internacional.
Patentes concedidas permitem ao titular impedir a exploração não autorizada da invenção.
Author
ysabra
Authored on