Estado
Ativado
Descrição
De igual modo, a proteção de desenhos industriais na Somália não é suportada por registos oficiais:
• Por vezes, são publicados "cautionary notices" descrevendo a forma ou aparência do desenho.
• Não há exame ou fiscalização oficial.
• Os titulares assumem a responsabilidade de vigiar possíveis infrações e de recorrer a ações legais privadas se ocorrer cópia não autorizada.
Nestes casos, os proprietários recorrem frequentemente a "cautionary notices" para estabelecer uma reivindicação pública básica, embora as soluções para infrações sejam incertas.
Author
ysabra
Authored on