Somalia: Patent

A Somália carece de um sistema funcional de registo de patentes. Embora terceiros possam emitir avisos cautelares para reivindicar inventividade, a aplicação dos direitos depende maioritariamente de soluções civis ou ações legais privadas:

• Não existe um escritório de patentes em funcionamento para exame substantivo ou registo.

• A Somália não é parte do PCT, pelo que não há via internacional para proteção de patentes no país.

• Os titulares de patentes recorrem frequentemente a estratégias bilaterais ou ao direito privado (ex.: contratos, acordos de confidencialidade).

Devido ao quadro jurídico limitado, a defesa dos direitos de patente localmente enfrenta desafios práticos significativos.